DESEMPREGADOS DA FUNÇÃO PÚBLICA DEVEM TER DIREITO A SUBSIDIO
A recusa do subsidio de desemprego aos funcionários públicos é discricionáraia, não há volta a dar. Está ainda por explicar a teimosia na extensão dum direito instituido para a generalidade dos trabalhadoresO Provedor de Justiça, surge em cena e questiona o primeiro ministro.
O provedor de Justiça chamou a atenção do primeiro-ministro para a necessidade de extensão do subsídio de desemprego no âmbito da função pública. Em comunicado divulgado esta terça-feira, Nascimento Rodrigues diz ter questionado José Sócrates relativamente à "já anunciada intenção do Governo de aprovar medidas legislativas que se mostram necessárias para a resolução definitiva do problema, motivado pela ausência de uma norma legal que salvaguarde o acesso ao subsídio de desemprego em todos os casos de desemprego involuntário no âmbito da Administração Pública Ler aqui
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