O IRS NÃO DIMINUI COM A NOVA TABELA DE RETENÇÕES PARA 2009
Contrariamente aquilo que alguns jornais fizeram crer, a nova tabela de retenção de IRS para 2009, publicada recentemente pelo governo, não vai determinar qualquer diminuição no IRS que os trabalhadores terão de pagar relativamente às remunerações que receberem em 2009.
Vários jornas diários, por não dominarem a matéria ou intencionalmente, acabaram por participar na campanha de desinformação da opinião publica que o governo tem desenvolvido a pretexto das medidas contra a crise, medidas essa manifestamente insuficientes, nomeadamente as destinadas a apoiar os grupos da população com maiores dificuldades (desempregados, reformados, etc.) e, muitas delas, com conteúdo muito diferente daquele que o governo pretende fazer crer.
Sob o ponto de vista legal, uma tabela de retenção de IRS posta em vigor através de um despacho do ministro das Finanças, como sucedeu com a de 2009, nunca poderá determinar uma baixa da carga fiscal resultante do IRS. Isso só poderá ser feito através de uma lei, normalmente a Lei do Orçamento do Estado aprovada pela Assembleia da República. Leia o texto na íntegra aqui
Vários jornas diários, por não dominarem a matéria ou intencionalmente, acabaram por participar na campanha de desinformação da opinião publica que o governo tem desenvolvido a pretexto das medidas contra a crise, medidas essa manifestamente insuficientes, nomeadamente as destinadas a apoiar os grupos da população com maiores dificuldades (desempregados, reformados, etc.) e, muitas delas, com conteúdo muito diferente daquele que o governo pretende fazer crer.
Sob o ponto de vista legal, uma tabela de retenção de IRS posta em vigor através de um despacho do ministro das Finanças, como sucedeu com a de 2009, nunca poderá determinar uma baixa da carga fiscal resultante do IRS. Isso só poderá ser feito através de uma lei, normalmente a Lei do Orçamento do Estado aprovada pela Assembleia da República. Leia o texto na íntegra aqui
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