Nós, da CONCP, queremos que nos nossos países martirizados durante séculos, humilhados, insultados, nunca possa reinar o insulto, e que nunca mais os nossos povos sejam explorados, não só pelos imperialistas, não só pelos europeus, não só pelas pessoas de pele branca, porque não confundimos a exploração ou os factores de exploração com a cor da pele dos homens; não queremos mais a exploração no nosso país, mesmo feita por negros. Lutamos para construir, nos nossos países, em Angola, em Moçambique, na Guiné, nas Ilhas de Cabo Verde, em S. Tomé, uma vida de felicidade, uma vida onde cada homem respeitará todos os homens, onde a disciplina não será imposta, onde não faltará o trabalho a ninguém, onde os salários serão justos, onde cada um terá o direito a tudo o que o homem construiu, criou para a felicidade dos homens. É para isso que lutamos. Se não o conseguirmos, teremos faltado aos nossos deveres, não atingiremos o objectivo da nossa luta”. AMILCAR CABRAL

quinta-feira, 20 de maio de 2010

TRIBUTO (NÃO) SOLIDÁRIO

José Casimiro

O desemprego é um drama social que constitui em si uma autêntica violência. Num momento de enorme gravidade em que o desemprego continua a aumentar, situando-se neste momento em 10,6%, quase 600 mil desempregados, segundo as estatísticas oficiais do INE.1

Sócrates e Passos Coelho querem politizar e ideologizar este drama social, fazendo recair sobre os trabalhadores o preço da crise que não provocaram.

Com os PEC's o governo Sócrates/Passos Coelho pretende "poupar" 289 milhões de euros, até 2011, nos apoios sociais.

Pretende-se colocar no terreno uma visão assistencialista em relação ao subsídio de desemprego como se os trabalhadores não descontassem e contribuíssem para ele, e no caso do PSD uma submissão ao "Estado ou ao senhor", pagando um tributo como no feudalismo, trabalhando de borla como um factor "inclusivo e solidário", quando na verdade do que se trata é de violência social pura contra o desempregado.

"TRIBUTO - "Quantia que um Estado dependente pagava a outro como prova da sua submissão. (...) Contribuição paga pelo povo a um senhor ou ao Estado, em especial durante o feudalismo. (...)".2

Sob o pretexto do "incentivo ao retorno ao emprego", como se os empregos estivessem ao voltar da esquina, PS e PSD estigmatizam o desempregado perante a sociedade como o "malandro que não quer trabalhar" que recebe o subsídio de desemprego dos mais "generosos" da U.E., escondendo que as condições ou as regras que impõe são das mais exigentes e difíceis para obter o subsídio.

"Ninguém prefere estar sem trabalhar para estar sem trabalhar para estar a receber subsídio de desemprego", "...qualquer comparação internacional deve levar em conta as disparidades salariais e de poder de compra entre Portugal e a Europa.". 3

O subsídio de desemprego é um direito. O trabalhador desconta e contribui com 5,22%, pelo que tem direito à protecção social numa situação de desemprego. Registe-se que no período 2000-2010, as receitas para pagar o subsídio de desemprego serão superiores às despesas em 1.283,2 milhões de euros, mesmo tendo em conta que nas despesas consideradas estão incluídos valores que não deviam ser pagos com as contribuições e descontos destinados ao pagamento de subsídios de desemprego, como sejam os apoios às empresas, que em 2010 deverão ser superiores a 600 milhões de euros.

Sabendo-se que o desemprego é uma das causas principais da pobreza, as alterações agora preconizadas têm impactos negativos na qualidade do emprego e no salário, determinando o aumento da pobreza em Portugal.

Num contexto, em que o desemprego se agrava e existindo uma franja significativa de desempregados que não são cobertos pelas prestações de desemprego - mais de 200 mil desempregados em Março, o governo aprova normas restritivas de acesso ao subsídio de desemprego que, na prática, reduzem o seu valor - ao ser criado um novo limite máximo, 75% do salário líquido, visando obrigar os desempregados a aceitar empregos a qualquer preço. Em média os montantes médios do subsídio de desemprego são de 466 euros e com as alterações que o governo pretende introduzir, os trabalhadores com salários acima de 574 euros poderão ser penalizados, o que é inaceitável.

Os impactos destas medidas induzem uma redução generalizada e estratégica dos salários.

Por outro lado, a situação poderá agravar-se ainda mais se o governo assumir a eliminação das medidas "anti-crise sociais e de apoio às empresas" que incluiu a diminuição do prazo de garantia de 450 dias para 365 dias para se poder ter acesso ao subsidio de desemprego, a condição de recursos, e as medidas constantes da Iniciativa de Emprego.

Um tributo social muito pesado que não queremos pagar!

José Casimiro

1 Estatísticas oficiais do INE do 1.º trimestre de 2010, publicadas no dia 18 de Maio de 2010

2 Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea - Academia das Ciências de Lisboa - Edições Verbo

3 Prof. Monteiro Fernandes, ao suplemento de economia do "Sol" de 16 de Abril.

nota: retirado do net-esquerda

1 comentário:

Athena disse...

Mto bom, este artigo do José Casimiro! Aquilo que ele diz, infelizmente, é verdade...