DELITO DE OPINIÃO
O processo disciplinar instaurado a Fernando Charrua foi arquivado pela ministra da Educação, que decidiu não aplicar qualquer sanção ao professor por considerar que o comentário que fez à licenciatura do primeiro-ministro se enquadra no direito à opinião. Num despacho datado de segunda-feira e divulgado hoje, Maria de Lurdes Rodrigues defende que «a aplicação de uma sanção disciplinar poderia configurar uma limitação do direito de opinião e de crítica política, naturalmente inaceitável» numa sociedade democrática, uma vez que as declarações de Charrua não visavam um «superior hierárquico directo», mas o primeiro-ministro, José Sócrates.
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