Nós, da CONCP, queremos que nos nossos países martirizados durante séculos, humilhados, insultados, nunca possa reinar o insulto, e que nunca mais os nossos povos sejam explorados, não só pelos imperialistas, não só pelos europeus, não só pelas pessoas de pele branca, porque não confundimos a exploração ou os factores de exploração com a cor da pele dos homens; não queremos mais a exploração no nosso país, mesmo feita por negros. Lutamos para construir, nos nossos países, em Angola, em Moçambique, na Guiné, nas Ilhas de Cabo Verde, em S. Tomé, uma vida de felicidade, uma vida onde cada homem respeitará todos os homens, onde a disciplina não será imposta, onde não faltará o trabalho a ninguém, onde os salários serão justos, onde cada um terá o direito a tudo o que o homem construiu, criou para a felicidade dos homens. É para isso que lutamos. Se não o conseguirmos, teremos faltado aos nossos deveres, não atingiremos o objectivo da nossa luta”. AMILCAR CABRAL

segunda-feira, 19 de novembro de 2007

A ARROGÂNCIA DESTE GOVERNO



A arrogância deste Governo não pode ir tão longe e destruir os alicerces e os fundamentos constitucionais do Estado.
O novo processo legislativo relativo aos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas – que passa a incluir os juízes e os magistrados do Ministério Público no regime geral – coloca em perigo a qualidade da nossa democracia, porque afecta gravemente a independência do Poder Judicial e a autonomia do Ministério Público. Este novo regime de carreiras torna os juízes dependentes do poder executivo. Até aqui o Estatuto dos Juízes representava a matriz de garantia de todo o sistema de governação do Poder Judicial. Pretende o Governo que a Lei de Bases da Função Pública seja o regime regra a que ficam subordinados o funcionamento dos tribunais e o Estatuto dos Juízes.

Postado por AGRY às 00:47

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