ENTENDA (UM POUCO) O TRATADO DE LISBOA
Originalmente chamado de Tratado da Reforma, o documento foi elaborado para substituir o modelo de Constituição européia depois que eleitores da França e da Holanda rejeitaram o texto em referendos naqueles países.
Todos os 27 países do bloco devem ratificar o tratado em 2008 para que ele seja colocado em prática em 2009.
O tratado tem muitas das mudanças que estavam propostas na Constituição.
Por exemplo: um político será escolhido para ser o presidente do Conselho Europeu por dois anos e meio, substituindo o atual sistema em que países se revezam na presidência a cada seis meses.
Um novo posto que combina os cargos de chefe da diplomacia da União Européia, que atualmente é ocupado por Javier Solana, e o de comissário de negócios exteriores, ocupado por Benita Ferrero-Waldner, será criado para dar ao bloco mais influência no cenário internacional.
A Comissão Européia será menor, com menos comissários do que países membros, a partir de 2014.
Redistribuição dos pesos dos votos entre os países membros, a ser implantada entre 2014 e 2017.
A Constituição tentou substituir todos os tratados anteriores do bloco. O novo tratado faz emendas ao Tratado sobre a União Européia (Maastricht) e ao Tratado de Estabelecimento da Comunidade Européia (Roma). .
Se apenas um dos 27 países membros do bloco não ratificar o tratado, ele não poderá ser colocado em prática.
Desta vez a maioria dos países planeja ratificar o tratado no Parlamento, o que significa probabilidade menor de rejeição do que num referendo.
Até o momento apenas um país, a Irlanda, afirmou categoricamente que fará um referendo.
As políticas do tratado são obrigatórias para todos os países?
Atualmente Irlanda e Grã-Bretanha têm suas políticas próprias nas áreas de asilo, vistos e imigração. Sob o novo tratado, estes países terão o direito de aplicar suas próprias políticas nas áreas de justiça e negócios internos, ou adotar o que o tratado determina.
A Dinamarca vai continuar com suas políticas próprias em justiça e negócios internos. Mas, sob o novo tratado, ganhará o direito de escolher em que áreas poderá ter estas políticas.
A Polônia também deverá adotar políticas próprias.
O tratado deve ser colocado em prática em 2009, mas algumas de suas partes deverão ser colocadas em prática em épocas diferentes. Confira aqui
Todos os 27 países do bloco devem ratificar o tratado em 2008 para que ele seja colocado em prática em 2009.
O tratado tem muitas das mudanças que estavam propostas na Constituição.
Por exemplo: um político será escolhido para ser o presidente do Conselho Europeu por dois anos e meio, substituindo o atual sistema em que países se revezam na presidência a cada seis meses.
Um novo posto que combina os cargos de chefe da diplomacia da União Européia, que atualmente é ocupado por Javier Solana, e o de comissário de negócios exteriores, ocupado por Benita Ferrero-Waldner, será criado para dar ao bloco mais influência no cenário internacional.
A Comissão Européia será menor, com menos comissários do que países membros, a partir de 2014.
Redistribuição dos pesos dos votos entre os países membros, a ser implantada entre 2014 e 2017.
A Constituição tentou substituir todos os tratados anteriores do bloco. O novo tratado faz emendas ao Tratado sobre a União Européia (Maastricht) e ao Tratado de Estabelecimento da Comunidade Européia (Roma). .
Se apenas um dos 27 países membros do bloco não ratificar o tratado, ele não poderá ser colocado em prática.
Desta vez a maioria dos países planeja ratificar o tratado no Parlamento, o que significa probabilidade menor de rejeição do que num referendo.
Até o momento apenas um país, a Irlanda, afirmou categoricamente que fará um referendo.
As políticas do tratado são obrigatórias para todos os países?
Atualmente Irlanda e Grã-Bretanha têm suas políticas próprias nas áreas de asilo, vistos e imigração. Sob o novo tratado, estes países terão o direito de aplicar suas próprias políticas nas áreas de justiça e negócios internos, ou adotar o que o tratado determina.
A Dinamarca vai continuar com suas políticas próprias em justiça e negócios internos. Mas, sob o novo tratado, ganhará o direito de escolher em que áreas poderá ter estas políticas.
A Polônia também deverá adotar políticas próprias.
O tratado deve ser colocado em prática em 2009, mas algumas de suas partes deverão ser colocadas em prática em épocas diferentes. Confira aqui
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