RECOLONIZAÇÃO DE ÁFRICA
Na agenda da próxima Cimeira UE – África, que será em Lisboa, no final deste ano, há uma questão essencial que fica por mencionar.
Os Acordos de Parceria Económica (APE) consistem no mais recente saque a África que consubstancia a sua recolonização económica.
A negociação dos APE entre a União Europeia e os países do ACP (África, Caraíbas e Pacífico) começou em 2002 e têm que entrar em vigor até ao final deste ano. Estes acordos são parte dos Acordos de Cotonu – acordos mais amplos que cobrem áreas como a ajuda pública, o comércio e a cooperação política entre estes dois grupos de países. Estes acordos expiram em 2008 sendo necessário negociar novos acordos que sejam compatíveis com as regras da OMC, pressionando a abertura dos mercados ACP ao investimento europeu.
Existe, assim, uma pressão por parte da UE para que seja alcançado um acordo antes que termine a cláusula da OMC dentro de cinco meses.
Os APE são alarmantes pois traduzem-se em acordos de comércio livre entre parceiros desiguais. Não podemos comparar o desenvolvimento e a progressão económica africana e a europeia.
Pode parecer justa esta troca: os países ACP podem entrar nos mercados da UE e os países da UE entram em cerca de 90% dos mercados ACP, contudo as empresas e companhias europeias são em maior número e apresentam uma tecnologia e recursos muito mais avançados, em comparação com as empresas ACP.
Estes acordos pressupõem, igualmente, a redução dos direitos pautais, diminuindo a entrada de receitas provenientes da cobrança de direitos aduaneiros o que provocará perda de rendimentos, nos países africanos que têm sectores económicos que não conseguem concorrer com os produtos importados do Norte, muito deles fortemente subsidiados.
A entrada destes acordos aumentarão a concentração e dominação de empresas europeias, debilitando a fraca economia de muitos destes países.
Acresce, ainda, os efeitos negativos destes acordos sobre os agricultores africanos que terão de competir ferozmente com os europeus. A necessidade de se diminuírem os preços dos produtos conduzirá à redução de custos, afectando, naturalmente, os postos de trabalho, tão escassos em África. Isto criará, certamente, um aumento nas já elevadas taxas de desemprego deste continente, desestabilizando ainda mais a região.
Não me parece que os APE sejam instrumentos de desenvolvimento. A actual trajectória das negociações dos APE compromete o desenvolvimento em vez de reforçá-lo, deteriorando, desta forma, as ambições de progresso contidas na estratégia UE-África.
Mónica Frechaut - 30-07-2007 12:57
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