Nós, da CONCP, queremos que nos nossos países martirizados durante séculos, humilhados, insultados, nunca possa reinar o insulto, e que nunca mais os nossos povos sejam explorados, não só pelos imperialistas, não só pelos europeus, não só pelas pessoas de pele branca, porque não confundimos a exploração ou os factores de exploração com a cor da pele dos homens; não queremos mais a exploração no nosso país, mesmo feita por negros. Lutamos para construir, nos nossos países, em Angola, em Moçambique, na Guiné, nas Ilhas de Cabo Verde, em S. Tomé, uma vida de felicidade, uma vida onde cada homem respeitará todos os homens, onde a disciplina não será imposta, onde não faltará o trabalho a ninguém, onde os salários serão justos, onde cada um terá o direito a tudo o que o homem construiu, criou para a felicidade dos homens. É para isso que lutamos. Se não o conseguirmos, teremos faltado aos nossos deveres, não atingiremos o objectivo da nossa luta”. AMILCAR CABRAL

quarta-feira, 18 de junho de 2008

O PODER NÃO CRIA LEIS CONTRA SI PRÓPRIO


Cândida Almeida, directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, defende a criminalização do enriquecimento ilícito e critica as alterações ao Código de Processo Penal. Como a corrupção existe onde há poder, este não cria leis contra si próprio. Código não defende a investigação nem os direitos da vítima.
A criminalidade violenta, a corrupção e o crime económico e financeiro são crimes que abalam os alicerces da sociedade em que nós vivemos. Olhando para a fraude fiscal: A Constituição prevê a igualdade do cidadão perante a lei. Obviamente não há igualdade entre o que paga os seus impostos e o que não os paga e põe o dinheiro em off-shores. Não há igualdade entre aquela empresa que paga os seus impostos e aquela que tem um amigo e passa à frente.
O poder não cria leis contra si próprio. E a corrupção existe onde há poder. Se uma pessoa não tiver poder de decisão não há corrupção. O poder é quem legisla e nesse poder há os lobbies políticos. Repare que o próprio pacote do engenheiro Cravinho tinha vias para lá chegar. Através do enriquecimento ilegítimo.
Também é politicamente incorrecto, mas o enriquecimento ilegítimo, mais tarde ou mais cedo, se queremos viver numa sociedade minimamente justa e com alicerces democráticos, tem de ser um crime.Confira aqui

Sem comentários: