DESCREDIBILIZAÇÃO DO SISTEMA FISCAL

TÉCNICOS DE CONTAS
Coimas indevidas «descredibilizam» sistema fiscal
O presidente da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC), Domingues Azevedo, considerou esta terça-feira que a aplicação de coimas indevidas no Pagamento Especial por Conta descredibiliza o sistema fiscal, apelando ao Ministério das Finanças para intervir.
O presidente da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC) considerou hoje que a aplicação de coimas indevidas no Pagamento Especial por Conta descredibiliza o sistema fiscal.
O jornal Público noticia na edição de hoje que a Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI) exigiu a liquidação do Pagamento Especial por Conta (PEC) a milhares de contribuintes sem que tivesse base legal para esses pagamentos, tendo chegado a aplicar coimas.
No entender de Domingues Azevedo, «está a criar-se uma situação em que impera o velho conceito do 'pague agora, reclame depois'».
«Não é só o PEC. O PEC pela sua dimensão desperta maior atenção», disse o responsável, salientando que «não estão verificadas minimamente a emissão de documentos automáticos do sistema fiscal».
«O sistema executa ordens que lá estão e se o sistema tiver um problema vai emitir milhares de documentos. Em situações como a do PEC é complicado para os contribuintes», referiu.
Segundo o presidente do CTOC, esta situação «descredibiliza o processo e o sistema fiscal e gera nas pessoas uma sensação de injustiça e impotência».
Domingues Azevedo admitiu ter a informação de que os processos das coimas estão a ser anulados e apelou ao Ministério das Finanças para que resolva a situação e evite que surjam outras.
«Nós somos defensores da legalidade e consideramos que se o Estado exige ao contribuinte que cumpra as suas obrigações o mínimo que se pode pedir é que [o Estado] cumpra com os seus deveres também», salientou.
Domingues Azevedo disse ainda que o CTOC está a aconselhar «os contribuintes que se vejam a braços com esta situação a contactar a câmara no sentido de impugnar o processo».
Também a DECO apelou à intervenção do Ministério das Finanças, defendendo que a forma de relacionamento entre os cidadãos e o fisco está «ultrapassada».

MARXISTAS CRÍTICOS

Uma foto de de Bettelheim acompanhado de um marxista norte-americano de grande prestígio: Paul Sweezy
Em 1970, Charles Bettelheim deu uma entrevista aos directores de IL MANIFESTO.Seguem-se excertos:
...Independentemente da questão dos estádios porque tenha passado a politica económica soviética, o problema das relações entre o partido e as massas põs-se muito cedo....
...Na prática soviética, o partido afirmou-se progressivamente como o detentor único da "verdade".Tal maneira de agir, mesmo que a linha politica seja justa, leva inevitavelmente a deteriorar as relações entre o partido e as massas...além disso, desta maneira é impossível desenvolver, a longo prazo, uma linha politica que se mantenha correcta...
...Desde muito cedo que o poder soviético foi o que Lenine chamou de "Estado operário e camponês com uma deformação burocrática.A existência desta "deformação" teve consequências históricas consideráveis ,pois não se manteve como não podia deixar de ser, como uma simples "deformação". Permitiu o reforço dos elementos burgueses da sociedade soviética e, finalmente, a retomada do poder pela burguesia..
...A concentração prioritária dos investimentos que não resultavam numa certa melhoria das condições quotidianas de existência teve igualmente um papel na evolução das condições politicas gerais e tornou mais dificil o contacto entre as massas e o partido...
...A classe operária já não exerce o poder porque este só pode ser exercido por intermédio de um partido estreitamente ligado às massas...de um partido que apela para a iniciativa dos trabalhadores...
...A ausência destas práticas politicas e, pelo contrário, a existência de práticas de repressão policial,o desenvolvimento das desigualdades sociais, a consolidação de relações hierárquicas estritas ao nivel económico e ao nivel politico...tudo isto significa que o P.C.U.S. já não é um partido marxista-leninista, mas sim um partido revisionista...
...A diferenciação dos rendimentos divide pois os operários entre si, divide técnicos e operários e separa os dirigentes dos técnicos e dos operários...
...a participação nos lucros das empresas, que beneficia sobretudo os quadros dirigentes...
...ao longo dos últimos anos criaram-se armazéns em que só se pode comprar com divisas estrangeiras.

RELANÇADO O DEBATE SOBRE A EUTANÁSIA

Giovanni Nuvoli, doente italiano com esclerose lateral amiotrófica, pediu em Abril passado que lhe dessem um sedativo e desligassem o respirador que o mantinha com vida. Em princípio de Julho, tudo estava preparado para que um anestesista cumprisse o pedido do doente, mas a polícia italiana interveio e não permitiu. Nuvoli decidiu a 16 de Julho deixar de ingerir alimentos e líquidos. A sua morte a 24 de Julho na sua casa de Alghero na Sardenha, após a greve de fome e de sede, comoveu a Itália e relançou o debate sobre a eutanásia na sociedade italiana

A PROMISCUIDADE E A DINASTIA DE POLITICOS

Neste país, à beira-mar amordaçado, o Poder ( politico e económico) repousa em estruturas anacrónicas povoadas por pessoas ainda prisioneiras dum passado tenebroso e exploradas até ao tutano
Está ainda por demolir o Aparelho Repressivo do Estado Novo.O golpe de Estado de 25 de Abril não foi além disso mesmo!
De resto, sabemos que o aparelho de Estado pode permanecer intacto como o provou as revoluções do século XIX em França e mesmo a revolução de 1917 ou a própria eleição de Allende, mais recentemente
Em nome de um Direito construido pelo fascismo, concede-se "democraticamente" imunidade aos algozes da PIDE. Pós 25 de Abril, muitos deles permaneceram junto do Poder. As grandes figuras do passado ( Melos e companhia) jamais detiveram tamanha força!
A nivel dos Aparelhos Ideológicos o panorama é, obviamente, semelhante. Existem dinastias de homens politicos, dinastias de gestores,etc. A existência de Partidos,nos quais a democracia interna está ausente, também não conduz a lado nenhum.
E se olharmos para os feudos? Os senhores feudais proliferam neste país!
Os seus filhos e dos amigos e dos amigos destes, os concursos criados e/ou sugeridos expressamente para a admissão deste ou daquele, afilhado etc. etc., despertam neles os Senhores que sempre foram
Vive-se há muitos anos um clima de promiscuidade particularmente no chamado Aparelho de Estado e nas empresas públicas
A demagogia, a ausencia de verticalidade, a mistificação grosseira, as promoções, as admissões e as expulsões repousam numa construção de mentira sórdida, nojenta.
Jamais me conformarei com a existência duma corja de arrivistas que humilham e perseguem trabalhadores os quais o único crime que cometeram foi o de não terem nascido com os olhos azuis (ou verdes ou vermelhos).
No quadro duma democracia ( ainda que formal) a sobrevivência duns não obriga à destruição de outros
A caminhada para a destruição dos legítimos interesses dos trabalhadores ainda agora começou.
Na vanguarda, temos a direita na qual se deverão incluir os dirigentes do PS.
A concentração do poder em poucas mãos, conduz inevitavelmente à arbitrariedade, ao compadrio, aos exageros de toda a ordem e à proliferação de tribos.
Os chefes tribais determinam as regras a que estão subordinados os seus súbditos.
A obsessão do Poder divide-nos em duas espécies: os que detêm o poder e os que lhe devem obediência.Sim…ainda há uma terceira categoria: os “apátridas” que vendem a alma ao diabo
As eleições são hoje um autêntico espectáculo circense só explicado à luz do que poderemos designar de patologia do Poder
Hoje realizaram-se eleições para a Câmara de Lisboa. O vencedor, um dirigente socialista é uma pessoa que cultiva a arte de violar os direitos dos trabalhadores
Valerá a pena evocar a sua passagem como líder parlamentar do PS durante a qual fez despedimentos sumários( e selectivos) ignorando os seus direitos: fez tábua rasa dos anos de serviço dos trabalhadores e permitiu-se o luxo de reduzir substancialmente o salário de alguns. Em relação a outros/as utilizou critérios bem diferentes. É a arbitrariedade convertida em lei é a arrogância convertida e fardada de poder
Quando se fala de direitos, liberdades e garantias, o que se pretenderá dizer em concreto? Estar-se-à a pensar nos direitos e nas garantias dos poderosos e na sua liberdade de disporem, a seu belo prazer, de quem com eles trabalha como se estivessem a lidar com gado?
Que se cuidem os trabalhadores da Câmara de Lisboa
Para terminar faço questão de sublinhar que não me incluo na tribo dos que consideram os políticos ( todos os políticos) um grupo de malfeitores.
Não tenho a menor dúvida que há gente muito digna, coerente, culta, combativa e com grande capacidade de trabalho entre a classe politica, sem esquecer os que desenvolvem a sua actividade na Assembleia da República.
No entanto, permito-me ter reservas sobre o carácter genuinamente democrático desta instituição porque nela impera a lei do rebanho e por lá proliferam arrivistas e inimigos da liberdade. Quando existirem mecanismos que permitam separar o trigo, então poderemos dar mais uns passos na construção duma sociedade democrática.

ZECA AFONSO - A morte saiu à rua

TERROR INVISÍVEL: o passado ainda é presente

Gostaria de iniciar esta mensagem recordando Amilcar Cabral: “Não lutamos simplesmente para pôr uma bandeira no nosso país e para ter um hino.Não queremos mais a exploração do nosso país mesmo feita por negros. É para isso que lutamos. Se não o conseguimos, teremos faltado aos nossos deveres, não atingiremos o objectivo da nossa luta”.
Transposto para a realidade portuguesa, poder-se-à afirmar que os objectivos últimos do 25 de Abril não eram a exploração do nosso país, mesmo feito por anti-fascistas.
Defraudar as expectativas dos trabalhadores, defender a destruição de todos os regimes de Segurança Social em proveito de Fundos de Pensões, dos Bancos e de Companhia de Seguros tem pouco a ver com democracia
Cria-se o desemprego, assumindo uma politica contra os salários e pensões em nome do combate ao défice, demitindo-se da intervenção que ajude este ou aquele sector da economia em obediência cega a politicas neo-liberais. É uma politica avulsa, cega e contrária aos interesses do país e dos trabalhadores.
É preciso reencontrar o verdadeiro sentido da politica social colocando-a no caminho da solidariedade.
Um homem desempregado não é um homem livre. A liberdade pressupõe a oportunidade de conquistar uma vida com o mínimo de dignidade.
Muitos dos procedimentos adoptados por algumas instituições neste país, refém dum passado politicamente tenebroso, é algo preocupante e que nos reporta para períodos históricos mais ou menos longínquos.
A institucionalização da repressão ao nível da linguagem e das próprias relações com o cidadão e com o trabalhador, em particular, é algo que urge combater e desmistificar com coragem.
Qualquer funcionariozeco, qualquer chefezinho duma qualquer instituição assume-se como o Poder.( A arrogância já não é exclusivo de ministro!). É a mediocridade convertida em Poder, é a prepotência e a arrogância a recordar-nos que o passado ainda é presente
Por razões meramente estatísticas, forjam-se razões para se retirar o subsidio de desemprego. Na mente doentia de alguns cidadãos efemeramente instalados no Poder, os trabalhadores são uns malandros e devem ser vigiados permanentemente.
A arbitrariedade é a palavra de ordem. Sobre esta matéria, o signatário está em condições de apresentar exemplos concretos de arrogância e de autoritarismo convertidos numa prática corrente.
No passado, em circunstâncias bem difíceis, muitos de nós não vergaram a espinha ante o Poder autoritário e antidemocrático. Hoje, obviamente que não estamos disponíveis para nos submetermos a decisões arbitrárias, o que equivale a dizer que não nos subordinaremos à Lei da Selva.
A liberdade não é algo fragmentado e fragmentável.Se há igualdade de oportunidades perante as urnas, é legitimo esperar que as mesmas oportunidades sejam concedidas em todos os dominios, nomeadamente no mercado de trabalho.
O circulo vicioso da credibilidade que aprisiona a politica , os politicos (leia-se de Direita, nela incluindo o PS) e certas camadas sociais, mergulha as suas raizes no arrivismo, na impreparação e na ausência de valores éticos e de solidariedade para com os outros cidadãos.
É vulgar dizer-se que Portugal é um país de poetas! Penso que será mais um país onde a arrogância, a mesquinhez, o egoismo e a ausência de valores éticos e de solidariedade social está pegando moda e hoje, infelizmente, não são apenas os politicos de direita os seus agentes e difusores
Muitos deles receberam de bandeja as liberdades democráticas que pretendem hoje recusar aos seus pais e tios.
Vivemos num país mergulhado na mediocridade e na pequenez, num país adiado e mergulhado até às virilhas na corrupção "institucionalizada".
Termino com Mia Couto: " Há um terror invisivel que pode estar alimentando o terrorismo internacional. Esse é o terror da fome, da pobreza, da ignorância, o terrorismo do desespero perante a impossibilidade de mudar a vida"


ZECA AFONSO 20 anos depois

ALTERNATIVAS AO NEOLIBERALISMO

Estou na mesma margem de Martha Harnecker quando refere que a esquerda vive uma crise teórica, pragmática e orgânica, ao mesmo tempo que reivindica os contributos de Marx, a validez de uma alternativa ao neoliberalismo e defende a politica como arte de construir uma força social antissistémica.Embora critique os desvios a que conduziu a cópia acrítica do modelo bolchevique de partido, defende a necessidade de se contar com uma organização politica para transformar a sociedade e avança com algumas ideias para a sua reorganização
Não queria ser fastidioso mas para abreviar esta " linha" gostaria de afirmar que não acredito,tal como outros, que se possa compreender o mundo contemporâneo e buscar alternativas ao neoliberalismo sem o recurso ao instrumental cientifico de Marx.Responsabilizar o marxismo pelo que aconteceu na URSS, é- como sublinha M:Harnecker- um absurdo tão grande como responsabilizar uma boa receita de cozinha quando o preparado se queimou no forno.

O MUNDO NECESSITA DE ACÇÕES

Há que mudar a forma de entender o mundo.O mundo necessita de acções, mas não se chega à acção sem que isso tenha sido elaborado pelo espírito.Um dos grandes males da nossa época, é que não temos ideias e parece que os politicos de esquerda, não se dão conta de uma realidade: a direita não necessita de ideias, mas a esquerda não vai a lado nenhum se não as tem.Esse é o problema(José Saramago)